Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

Última atualização: 24 de julho de 2026

Esta Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através da loja online da Lobo Apparel, disponível em www.loboapparel.pt, explorada por:

SUMMER IN JUNGLE – UNIPESSOAL, LDA.
NIPC/Número único de matrícula: 515 080 241
Sede: Rua General Pimenta de Castro, n.º 18, 2.º Dt.º, 1700-219 Lisboa, Portugal
E-mail: lobo@loboapparel.pt
Telefone: +351 919 098 089 (Chamada para a rede móvel nacional).

Nada nesta política limita quaisquer direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou por outra legislação imperativa que lhes seja aplicável.

1. Direito de livre resolução

Os consumidores podem resolver livremente uma compra efetuada online, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos.

O prazo de livre resolução começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física da encomenda.

Quando os produtos de uma mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último produto.

Este direito aplica-se exclusivamente aos consumidores que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Os consumidores podem comunicar a sua decisão através do botão eletrónico Formulário de Livre Resolução, disponível no rodapé de www.loboapparel.pt.

O pedido deve ser enviado antes de terminar o prazo de 14 dias e deve incluir, sempre que possível:

• O nome do cliente;
• O número da encomenda;
• O produto ou os produtos a devolver;
• O endereço de e-mail utilizado na compra.

A indicação do motivo da devolução é facultativa.

Depois de o pedido eletrónico ser enviado, a Lobo Apparel confirmará a sua receção por e-mail ou através de outro suporte duradouro, no prazo máximo de 24 horas.

Em alternativa, os consumidores podem comunicar a sua decisão através do e-mail lobo@loboapparel.pt.

3. Instruções e morada para devolução

Depois de receber o pedido, a Lobo Apparel fornecerá ao cliente as instruções necessárias para a devolução, incluindo a morada correta para a qual os produtos devem ser enviados.

Os produtos não devem ser enviados diretamente para a sede da empresa, salvo indicação expressa da Lobo Apparel, uma vez que as devoluções poderão ser processadas através de um centro logístico distinto.

O envio do formulário eletrónico ou de um e-mail dentro do prazo legal é suficiente para comunicar a decisão. No entanto, os clientes devem aguardar pelas instruções de devolução antes de enviarem os produtos.

4. Prazo para devolver os produtos

Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor dispõe de mais 14 dias consecutivos para enviar ou entregar os produtos.

O prazo considera-se cumprido se os produtos forem enviados antes do seu termo.

Recomendamos a utilização de um serviço de envio com rastreamento e a conservação do comprovativo de envio até à conclusão do processo de devolução.

5. Estado dos produtos devolvidos

Os consumidores podem inspecionar e experimentar os produtos da mesma forma que o fariam numa loja física.

Os produtos devem ser devolvidos:

• Sem sinais de utilização para além do necessário para os experimentar;
• Sem terem sido lavados, alterados ou danificados;
• Sem manchas, odores ou outros sinais de utilização;
• Com as etiquetas, os acessórios e os componentes originais;
• Na embalagem original, sempre que possível;
• Devidamente protegidos contra danos durante o transporte.

Não é necessário devolver a fatura original em papel, desde que a compra possa ser identificada através do número da encomenda ou de outro comprovativo de compra válido.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Por esse motivo, poderá ser efetuada uma dedução proporcional ao valor do reembolso.

6. Produtos excluídos do direito de devolução

Quando permitido por lei, o direito de livre resolução poderá não se aplicar a:

• Produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente;
• Produtos claramente personalizados;
• Produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;
• Outros produtos abrangidos por uma exceção prevista na lei.

Quando um produto esteja excluído do direito de devolução, essa informação será apresentada de forma clara na respetiva página antes da conclusão da compra.

A simples abertura da embalagem de artigos comuns de vestuário ou calçado não elimina, por si só, o direito de devolução do consumidor.

7. Produtos em saldo ou promoção

Os produtos adquiridos durante saldos, campanhas promocionais ou com códigos de desconto beneficiam do mesmo direito legal de devolução aplicável aos produtos vendidos pelo preço normal.

No entanto, a Lobo Apparel poderá optar por não aceitar trocas diretas durante saldos ou campanhas promocionais.

Nesses casos, os clientes podem devolver os produtos dentro do prazo aplicável e efetuar uma nova encomenda com um tamanho, uma cor ou um produto diferente.

8. Custos de devolução

Quando a devolução resulte exclusivamente da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução, o custo direto do envio dos produtos para a Lobo Apparel é suportado pelo cliente.

A Lobo Apparel suportará os custos necessários da devolução quando esta resulte de:

• Envio de um produto incorreto;
• Danos ocorridos antes da entrega;
• Um defeito ou falta de conformidade confirmados;
• Outro erro imputável à Lobo Apparel.

Quando for disponibilizada uma etiqueta de devolução pré-paga, as respetivas condições serão comunicadas ao cliente antes do envio dos produtos.

9. Trocas de tamanho, cor ou produto

As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

Os pedidos devem ser enviados através do botão disponível no rodapé do website ou para lobo@loboapparel.pt, indicando:

• O número da encomenda;
• O produto a devolver;
• O tamanho, a cor ou o produto pretendido.

A Lobo Apparel poderá:

• Processar uma troca direta; ou
• Solicitar ao cliente que devolva o produto original e efetue uma nova encomenda.

Quando for aceite uma troca direta, o cliente suporta o custo da devolução do produto original. A Lobo Apparel não cobrará portes de envio adicionais pelo envio do produto de substituição.

O serviço de troca não limita o direito legal do consumidor de devolver o produto e solicitar o respetivo reembolso.

10. Valor do reembolso

Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução relativamente à totalidade da encomenda, a Lobo Apparel reembolsará:

• O valor pago pelos produtos devolvidos;
• O custo da modalidade de entrega normal disponibilizada para a encomenda.

Quando o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal disponibilizada pela Lobo Apparel, o custo adicional não será reembolsado.

Nas devoluções parciais, será reembolsado o preço dos produtos devolvidos. Os custos da entrega original apenas serão reembolsados quando legalmente aplicável.

O custo suportado pelo cliente para devolver os produtos não é reembolsável, exceto quando a devolução resulte de um erro ou de uma responsabilidade imputável à Lobo Apparel.

11. Prazo do reembolso

Os reembolsos serão efetuados sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias consecutivos após a Lobo Apparel ser informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.

A Lobo Apparel poderá reter o reembolso até:

• Receber os produtos devolvidos; ou
• O consumidor apresentar um comprovativo válido do envio dos produtos;

consoante o que ocorrer primeiro.

12. Método de reembolso

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

O consumidor não suportará quaisquer custos adicionais decorrentes do reembolso.

Depois de o reembolso ser emitido pela Lobo Apparel, o prazo necessário para que o valor fique disponível na conta do cliente poderá depender do banco ou do prestador de serviços de pagamento.

13. Deduções por depreciação

A Lobo Apparel poderá reduzir o valor do reembolso quando os produtos tenham sofrido uma depreciação resultante de uma manipulação ou utilização que exceda o necessário para os experimentar e verificar as suas características.

Quando for efetuada uma dedução, o cliente será informado do motivo e do valor deduzido.

Não será aplicada qualquer dedução ou penalização arbitrária pelo simples facto de o consumidor ter exercido o direito de livre resolução.

14. Produtos incorretos, danificados ou defeituosos

Os clientes devem verificar a encomenda depois da entrega.

Quando um produto esteja incorreto, danificado ou aparente ter um defeito, o cliente deve contactar lobo@loboapparel.pt e fornecer:

• O número da encomenda;
• Uma descrição da situação;
• Fotografias do produto;
• Fotografias da embalagem, caso esta esteja danificada.

Recomendamos que os clientes nos contactem o mais rapidamente possível, especialmente quando existam danos relacionados com o transporte. A falta de comunicação imediata da situação não elimina os direitos legais do consumidor.

A Lobo Apparel é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro do prazo legal de três anos após a entrega de bens novos.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, sujeito às condições legais aplicáveis.

Quando o defeito ou a falta de conformidade sejam confirmados, a solução legal aplicável será disponibilizada sem qualquer custo para o consumidor.

15. Encomendas recusadas ou não levantadas

A recusa da entrega ou a falta de levantamento de uma encomenda não substitui necessariamente a obrigação de comunicar o exercício do direito de livre resolução.

Quando uma encomenda seja devolvida à Lobo Apparel devido a:

• Uma morada incorreta ou incompleta;
• Ausência do destinatário;
• Falta de levantamento da encomenda dentro do prazo indicado;
• Recusa da entrega sem comunicação prévia;

poderá ser solicitado ao cliente o pagamento dos custos efetivos do transporte de devolução ou da nova entrega, na medida permitida por lei.

Esta disposição não se aplica quando a situação resulte de um erro da Lobo Apparel, de danos na encomenda ou de outra circunstância imputável à empresa.

16. Direitos aduaneiros, impostos e outros encargos

As encomendas entregues fora da União Europeia poderão estar sujeitas a direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros encargos aplicados pelas autoridades ou transportadoras do país de destino.

Os valores pagos diretamente pelo cliente às autoridades aduaneiras, transportadoras ou outras entidades externas não são recebidos pela Lobo Apparel e, por esse motivo, não podem ser reembolsados pela empresa.

Os clientes devem contactar a autoridade competente do país de destino para confirmar se esses valores podem ser recuperados após a devolução dos produtos.

17. Contactos

Para questões relacionadas com devoluções, trocas ou reembolsos:

Lobo Apparel
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Website: www.loboapparel.pt
E-mail: lobo@loboapparel.pt
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