Aviso legal

 

Última atualização: 24 de julho de 2026

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website da Lobo Apparel, disponível em www.loboapparel.pt, e apresenta a identificação legal da entidade responsável pela sua exploração.

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Serviço, a Política de Privacidade, a Política de Envio e Entrega e a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.

1. Titular do website

O website www.loboapparel.pt é propriedade de e explorado por:

SUMMER IN JUNGLE – UNIPESSOAL, LDA.
Nome comercial: Lobo Apparel
Forma jurídica: Sociedade unipessoal por quotas
NIPC/Número único de matrícula: 515 080 241
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Capital social: 1.000,00 €

Sede:
Rua General Pimenta de Castro, n.º 18, 2.º Dt.º
1700-219 Lisboa
Portugal

Website: www.loboapparel.pt
E-mail: lobo@loboapparel.pt
Telefone e WhatsApp: +351 919 098 089 (Chamada para a rede móvel nacional).

2. Finalidade do website

Este website tem como principais finalidades:

  • Apresentar a marca Lobo Apparel;
  • Disponibilizar informações sobre os seus produtos e coleções;
  • Permitir a compra online de vestuário, calçado e outros produtos;
  • Disponibilizar informações sobre encomendas, pagamentos, envios, devoluções, trocas e garantias legais;
  • Permitir que os clientes e utilizadores contactem a Lobo Apparel;
  • Promover campanhas, colaborações, lançamentos, novidades e outros conteúdos relacionados com a marca.

As compras efetuadas através da loja online estão sujeitas aos Termos de Serviço e Condições de Venda.

3. Acesso e utilização do website

O acesso ao website é, de um modo geral, gratuito, sem prejuízo de eventuais custos de Internet, telecomunicações ou dados cobrados pelo prestador de serviços do utilizador.

Os utilizadores devem aceder e utilizar o website de forma lícita e responsável, em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas publicadas no website.

Os utilizadores não podem:

  • Utilizar o website para fins ilícitos, enganosos, abusivos ou fraudulentos;
  • Fornecer informações falsas ou fazer-se passar por outra pessoa;
  • Tentar obter acesso não autorizado a contas de clientes, sistemas, dados pessoais ou áreas restritas;
  • Introduzir vírus, software malicioso ou outros elementos prejudiciais;
  • Interferir com a segurança, integridade ou funcionamento do website;
  • Recolher ou extrair conteúdos do website ou dados pessoais através de meios automatizados sem autorização;
  • Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do website sem autorização;
  • Praticar qualquer atividade que possa prejudicar a Lobo Apparel, os seus clientes ou terceiros.

A Lobo Apparel poderá restringir ou suspender o acesso quando existam motivos razoáveis para considerar que o website está a ser utilizado de forma ilícita, fraudulenta, abusiva ou em violação das políticas aplicáveis.

4. Informações sobre os produtos

A Lobo Apparel procura garantir que as descrições, fotografias, preços, materiais, cores, tamanhos e outras informações sobre os produtos apresentados no website são claros, exatos e atualizados.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas e os produtos reais devido a:

  • Definições do ecrã, navegador ou dispositivo;
  • Condições de iluminação utilizadas na fotografia;
  • Características naturais dos materiais;
  • Pequenas variações inerentes ao processo de fabrico.

Os materiais naturais, incluindo a pele e outras fibras naturais, podem apresentar variações de textura, tonalidade, grão ou acabamento. Estas variações podem fazer parte das características individuais do produto e não constituem necessariamente um defeito.

Nada nesta secção limita os direitos legais do consumidor quando um produto não corresponde à sua descrição, às características acordadas ou aos requisitos de conformidade aplicáveis.

5. Disponibilidade do website

A Lobo Apparel procura manter o website disponível, seguro, funcional e atualizado.

O acesso poderá ser ocasionalmente suspenso ou restringido devido a:

  • Manutenção;
  • Atualizações técnicas;
  • Melhorias de segurança;
  • Correção de erros;
  • Alterações às funcionalidades do website;
  • Incidentes técnicos ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

A Lobo Apparel não garante que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente livre de erros, interrupções, atrasos ou problemas de compatibilidade.

Nada nesta secção exclui ou limita qualquer responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no website, incluindo, entre outros:

  • O nome e as marcas Lobo Apparel;
  • Logótipos;
  • Fotografias e vídeos;
  • Descrições de produtos e outros textos;
  • Ilustrações e elementos gráficos;
  • Designs e coleções;
  • Catálogos;
  • A estrutura, organização e apresentação do website;
  • Software, código e funcionalidades do website;

são propriedade da SUMMER IN JUNGLE – UNIPESSOAL, LDA., da Lobo Apparel ou dos respetivos titulares dos direitos e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

O acesso ao website não transfere para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Os conteúdos do website não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, distribuídos, vendidos ou explorados comercialmente de qualquer outra forma sem a autorização prévia, por escrito, do respetivo titular dos direitos, salvo quando expressamente permitido por lei.

7. Websites e serviços de terceiros

O website poderá conter ligações ou integrações com serviços explorados por terceiros, incluindo:

  • Shopify;
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Transportadoras e operadores logísticos;
  • Redes sociais;
  • Plataformas de análise e marketing;
  • Livro de Reclamações Eletrónico;
  • Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A Lobo Apparel não controla os conteúdos, a disponibilidade, a segurança ou as práticas de privacidade dos websites e serviços de terceiros.

A inclusão de uma ligação ou integração não significa que a Lobo Apparel aprove ou assuma responsabilidade pelos conteúdos, serviços ou práticas do respetivo terceiro.

Os utilizadores devem consultar os termos e as políticas de privacidade dos serviços de terceiros antes de os utilizarem ou de fornecerem dados pessoais.

8. Privacidade e cookies

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Lobo Apparel.

As informações sobre cookies e tecnologias semelhantes estão disponíveis na Política de Privacidade e através dos controlos de preferências de privacidade apresentados no website.

Os utilizadores podem aceitar, recusar ou alterar as suas preferências relativas a cookies não essenciais através do banner de cookies ou da respetiva ligação para as definições de privacidade.

9. Compras online

As compras efetuadas através do website são reguladas por:

Antes de concluírem uma compra, os clientes devem confirmar os produtos, tamanhos, quantidades, morada de entrega, método de envio, custos de envio, método de pagamento e valor total a pagar.

10. Reclamações

Os clientes podem apresentar reclamações ou solicitar assistência através dos seguintes contactos:

E-mail: lobo@loboapparel.pt
Telefone: +351 919 098 089 (Chamada para a rede móvel nacional).

Sempre que possível, a reclamação deve incluir:

  • O nome do cliente;
  • O número da encomenda em causa;
  • Uma descrição clara da situação;
  • Quaisquer documentos, comprovativos ou fotografias relevantes.

Os consumidores também podem apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo oficialmente reconhecida.

Tendo em conta a localização da sede da empresa, os consumidores podem contactar:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º e 3.º andares
1100-207 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 218 807 030 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Os consumidores também podem consultar a lista atualizada das entidades portuguesas de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas através da Direção-Geral do Consumidor.

O recurso a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios não impede os consumidores de recorrerem aos tribunais competentes.

12. Lei aplicável

O presente Aviso Legal é regulado pela lei portuguesa.

Quando o utilizador seja um consumidor residente noutro país, esta escolha da lei aplicável não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação aplicável no seu país de residência.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais ou autoridades competentes, em conformidade com as normas legais aplicáveis, sem prejuízo do recurso a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios.

13. Alterações ao presente Aviso Legal

A Lobo Apparel poderá atualizar este Aviso Legal sempre que necessário para refletir:

  • Alterações legais ou regulamentares;
  • Alterações aos dados legais ou aos contactos da empresa;
  • Novas funcionalidades do website;
  • Alterações aos serviços, tecnologias ou parceiros comerciais;
  • Atualizações às políticas e aos procedimentos do website.

A versão atualizada será publicada no website, juntamente com a respetiva data de «Última atualização».

14. Contactos

Para questões relacionadas com o website ou com o presente Aviso Legal, contacta:

Lobo Apparel
Explorada por SUMMER IN JUNGLE – UNIPESSOAL, LDA.
NIPC/Número único de matrícula: 515 080 241
Capital social: 1.000,00 €

Rua General Pimenta de Castro, n.º 18, 2.º Dt.º
1700-219 Lisboa
Portugal

E-mail: lobo@loboapparel.pt
Telefone e WhatsApp: +351 919 098 089 (Chamada para a rede móvel nacional).

Website: www.loboapparel.pt